Nely Aquino (PODE-MG)

Deputado federal por MG, 1º mandato. Apresentou 33 propostas nesta legislatura, 2 viraram lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal. (PL 2906/2026)
• Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional. (PL 1842/2026)
• Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a oferta obrigatória de orientação interdisciplinar prévia à realização de implante coclear em crianças. (PL 1648/2026)
• Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor. (PL 1570/2026)
• Confere, ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Própolis Verde. (PL 1374/2026)
• Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado. (PL 5839/2025)
• Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências. (PL 5460/2025)
• Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena nos casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. (PL 4231/2025)
• Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para instituir medidas de prevenção, combate e responsabilização de conteúdos divulgados nos meios digitais que retratem crianças e adolescentes em contexto de adultização e sexualização. (PL 4014/2025)
• Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena. (PL 3662/2025)
• Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. (PL 1512/2025)
• Institui o Programa Voucher Saúde da Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames preventivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde. (PL 775/2025)
• Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; altera as Leis nos 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e 10.438, de 26 de abril de 2002. (PL 734/2025)
• Proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos. (PL 614/2025)
• Dispõe sobre a regulamentação do uso e comercialização de sprays de extratos vegetais e armas de choque como instrumento de defesa pessoal no território nacional e dá outras providências (PL 4814/2024)