Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Deputado federal por RJ, 8º mandato. Apresentou 17 propostas nesta legislatura, 1 virou lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Proíbe o controle ou limitação pelo empregador do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado (PL 5493/2026)
• Cria normas para contratação de trabalhadores marítimos em embarcações estrangeiras em águas brasileiras e estabelece direitos ao desembarque e repatriação (PL 5411/2026)
• Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União. (PL 5072/2026)
• Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos). (PL 3612/2026)
• Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos. (PL 303/2026)
• Institui o Dia Nacional da Cultura Viva. (PL 5949/2025)
• Denomina Ponte Osvaldo Orlando da Costa a ponte sobre o Rio Araguaia localizada na Rodovia BR-153, entre os municípios de Xambioá, no Estado do Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará. (PL 5920/2025)
• Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências. (PL 5294/2025)
• Institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo (PL 5049/2025)
• Altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para suprimir a expressão “mediante violência ou grave ameaça” e acrescentar a ausência de consentimento expresso para a configuração do crime de estupro. (PL 3117/2025)
• Regula o exercício da profissão de agente artístico. (PL 2676/2025)
• Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção de serviços públicos concedidos ou permitidos por entes da Federação. (PL 4476/2024)
• Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (PL 1319/2024)
• Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º. (PL 715/2024)
• Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. (PL 533/2024)