Laura Carneiro (PSD-RJ)

Deputado federal por RJ, 6º mandato. Apresentou 280 propostas nesta legislatura, 17 viraram lei. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Cria o Programa Brasil Contra o Crime Organizado na PNSPDS (PL 5584/2026)
• Cria a Política Marítima Nacional (PMN) e estabelece diretrizes para sua implementação (PL 5516/2026)
• Garante acesso à água potável em eventos públicos (PL 5517/2026)
• Cria a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (PL 5390/2026)
• Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre os requisitos técnicos mínimos do equipamento e do sistema de monitoração eletrônica. (PL 5369/2026)
• Altera as Leis nºs 13.426, de 30 de março de 2017, e 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para ampliar as prioridades na esterilização de cães e gatos e assegurar a gratuidade das operações do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. (PL 5355/2026)
• Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para assegurar à vítima de assédio sexual, de outro crime contra a dignidade sexual ou de qualquer forma de violência sexual o direito de participar, na qualidade de interessada, dos procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, instaurados para a apuração dos fatos. (PL 5324/2026)
• Institui a notificação compulsória às instituições filantrópicas e de assistência social beneficiárias de disposições testamentárias (PL 5293/2026)
• Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a orfandade como condição especial para a formulação, implementação e execução de programas promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental. (PL 5276/2026)
• Reconhece a cultura gospel como manifestação da cultura nacional. (PL 5275/2026)
• Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil. (PL 5197/2026)
• Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. (PL 5205/2026)
• Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência. (PL 5199/2026)
• Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. (PL 5172/2026)
• Institui o regime de responsabilidade técnica na comunicação comercial de produtos e serviços de elevado risco à saúde, à integridade psíquica e às finanças dos consumidores e estabelece responsabilidades às plataformas na veiculação de publicidade. (PL 5115/2026)