Ivete da Silveira (MDB-SC)

Senadora por SC, 1º mandato, mandato até 2027. Apresentou 15 propostas nesta legislatura. Veja como votou em cada votação nominal, a orientação do partido, a presença e os suplentes.

Propostas que apresentou

• Institui a Zona Especial Náutica de Desenvolvimento – ZENA, localizada no Estado de Santa Catarina. (PL 2114/2026)
• Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegada de polícia civil. (PL 3545/2025)
• Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados. (PLP 60/2025)
• Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência, nas transações comerciais com cartão de crédito e débito, a utilização de máquinas leitoras de cartão com sinalização tátil, visual e sonora que atendam aos padrões de acessibilidade. (PL 1959/2024)
• Concede ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte. (PL 1415/2024)
• Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais. (PL 5046/2023)
• Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista. (PL 5045/2023)
• Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais. (PL 5001/2023)
• Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir a entrega de recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do conceito de transferência voluntária. (PLP 134/2023)
• Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil. (PL 2954/2023)
• Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino. (PL 2092/2023)
• Estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários. (PL 1355/2023)
• Institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários. (PL 1354/2023)
• Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas. (PL 1044/2023)
• Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica. (PL 1045/2023)