Jilmar Tatto (PT-SP)

Deputado federal por SP, 3º mandato. Apresentou 20 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Inclui CPF dos pais no registro de nascimento (PL 5615/2026)
• Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a aplicação da medida de proteção de encaminhamento mediante Termo de Proteção. (PL 2521/2026)
• Dispõe sobre a regulamentação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEI) e autoriza o recebimento de recursos públicos por meio de convênios, transferências voluntárias e emendas parlamentares. (PL 1668/2026)
• Institui o Regime Especial de Incentivo à Renovação da Frota do Transporte Escolar (REIRTE) e dá outras providências. (PLP 82/2026)
• Institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano. (PL 6088/2025)
• Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional em homenagem ao Pier Giorgio Frassati, a ser comemorado, anualmente, dia 06 de abril, em todo o território nacional. (PL 4619/2025)
• Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a cobrança pelo uso excessivo do sistema viário pelos veículos do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e pelos veículos de transporte individual motorizado, para financiar a implantação de Tarifa Zero no transporte público coletivo de passageiros. (PL 4177/2025)
• Altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros. (PL 3932/2025)
• Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências. (PL 2831/2025)
• Altera o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para atribuir a natureza jurídica e os direitos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. (PL 1497/2025)
• Altera os arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir adicional de 30% ao benefício de prestação continuada do titular que necessitar de ajuda permanente no desempenho de atividades básicas da vida diária (PL 4024/2024)
• Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a remoção eletrônica de veículos (PL 3212/2024)
• Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para conceder desconto de 100% (cem por cento) para as tarifas de energia elétrica dos consumidores de baixa renda cuja família tenha entre seus membros portador de doença ou patologia que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. (PL 2577/2024)
• Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. (PL 441/2024)
• Dispõe a ampliação dos benefícios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nas condições que especifica. (PL 105/2024)