Lula da Fonte (PP-PE)

Deputado federal por PE, 1º mandato. Apresentou 20 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Incorpora protocolos clínicos no SUS para tratamento da ataxia de Friedreich (PL 5546/2026)
• Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para qualificar atos infracionais de extrema gravidade, incluir a violência contra animais e estabelecer as hipóteses de internação compulsória. (PL 135/2026)
• Aumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte. (PL 4583/2025)
• Dispõe sobre a prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos. (PL 1762/2025)
• Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera a Lei nº 7.713, de 1988, e a Lei nº 7.689, de 1998, e dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos. (PL 1162/2025)
• Proíbe a venda a pessoas naturais de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação e comprovação da necessidade de uso. (PL 985/2025)
• Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos. (PL 596/2025)
• Estabeleceas condições gerais para o transporte aéreo de cães e gatos. (PL 1620/2024)
• Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública. (PL 1059/2024)
• Torna obrigatória a oferta de, pelo menos, duas merendas escolares por turno aos alunos da educação básica e pública, sendo a Segunda Merenda à conta da despesa obrigatória prevista no art. 212 da Constituição Federal. (PL 2575/2023)
• Torna obrigatória a oferta de merenda escolar durante os períodos de férias e recessos escolares. (PL 2576/2023)
• Estabelece um valor mínimo a ser consignado para o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023. (PL 2486/2023)
• Isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins os medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de down e microcefalia. (PL 1732/2023)
• Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. (PL 428/2023)
• Altera a legislação do IRPF para permitir a dedução das despesas com médicos, clínicas e hospitais veterinários. (PL 246/2023)