Reginaldo Lopes (PT-MG)

Deputado federal por MG, 6º mandato. Apresentou 19 propostas nesta legislatura. Veja como votou, a presença, o patrimônio declarado, as emendas e a campanha.

Propostas que apresentou

• Cria o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas (PLP 269/2026)
• Cria benefícios fiscais para serviços de data center em zonas de exportação (PL 5543/2026)
• Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. (PEC 13/2026)
• Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados. (PL 2490/2026)
• Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de medida protetiva de urgência, criar a Plataforma Nacional de Monitoramento e Proteção à Mulher (PNMPM), Cadastro Nacional de Agressores, instituir um canal de comunicação direto para a vítima e dá outras providências. (PL 1119/2026)
• Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências. (PL 4398/2025)
• Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. (PL 4327/2025)
• Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências. (PL 1134/2025)
• Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II. (PL 737/2025)
• Acrescenta na Lei 14601 de 19 de junho de 2023, a obrigatoriedade de curso de educação financeira para beneficiários do Bolso Família. (PL 3920/2024)
• Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer medidas de controle de apostas, proibir o pagamento por cartão de crédito, restringir a participação de beneficiários de programas sociais, criar um cadastro nacional de auto exclusão e outras providências. (PL 3768/2024)
• Proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancaria do Bolsa Família em apostas online ou não, inclusive as apostas permitidas na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. (PL 3670/2024)
• Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. (PL 3511/2024)
• Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências. (PL 3178/2024)
• Isenta do Imposto de Renda as premiações financeiras recebidas por atletas brasileiros em Jogos Olímpicos e paraolímpicos. (PL 3065/2024)